Procurador-geral da Bahia participa de live da ACB sobre função social da empresa

A criação do Grupo Especial de Defesa da Função Social da Empresa (GEDE) foi tema do Encontro Integrado da Associação Comercial da Bahia (ACB) desta quarta-feira (07). Realizado de modo remoto, o evento contou com a participação do procurador-geral do Estado da Bahia, Dr. Paulo Moreno.

A iniciativa do Núcleo Jurídico da ACB busca relações mais próximas e equilibradas entre entidades empresariais e as instâncias administrativas do Estado brasileiro. “A Associação Comercial da Bahia, em seus dois séculos de história, sempre foi a casa do bom diálogo entre os setores público e privado. E são diálogos como os que mantivemos hoje com o ilustre procurador-geral do estado, de forma simples, honesta e direta, que buscamos através do GEDE”, comemorou o presidente da ACB Mário Dantas.

Um setor público que saiba ouvir sugestões e iniciar o bom debate também foi defendido pelo procurador Paulo Moreno. Como frisou, a administração pública que fecha as portas para os setores produtivos e para seus advogados soa muito estranho. “Precisamos debater, estar sempre buscando melhorar nossos procedimentos. Nem toda rigidez é efetiva. Ela sempre tem uma reação que, na maioria das vezes, acaba se deslocando para uma área onde a situação fica mais complexa, que é no judiciário. Defendo a tese de que a judicialização seja sempre a última hipótese”, completou o chefe da Procuradoria Geral da Bahia.

Pauta atual do setor produtivo no âmbito jurídico, a criminalização da dívida declarada e não paga do ICMS também foi comentada pelo procurador-geral, ao defender que a procuradoria não pode agir à margem da Lei, causando constrangimento a quem quer que seja. “É claro que o devedor não pode levar vantagem sobre quem cumpre com suas obrigações legais, e é o estado quem deve reparar este tipo de problema.  Existem circunstâncias que levam a uma ausência de recolhimento de tributos e isso tem que ser apresentado ao estado de forma transparente. De forma pessoal, defendo que o estado tenha uma postura positivista, para que não se chegue ao ponto de matar uma empresa produtiva. É preciso ter sensibilidade para fazer este diagnóstico”, recomenda Paulo Moreno.

Coordenado pelo vice-presidente da ACB Paulo Cavalcanti, o GEDE conta ainda com especialistas de diversas áreas do direito, como Fábio Periandro, Fernando Neves, José Sobreira, Leonardo Bacellar, Marcelo Nogueira Reis, Pedro Dórea, Rafael Figueiredo, Sebastian Mello, Vivaldo Amaral e Washington Pimentel Jr.