Presidente Dutra: Por não cumprir acordo com MP e não fazer o concurso,Prefeito Silvão prejudicará centenas de pessoas contratadas irregularmente
BahiaNa ultima sexta-feira, o município de Presidente Dutra, na região de Irecê, foi informado que o prefeito Silvio Mário de Almeida, conhecido por Silvão, teria sido multado pelo Ministério Público (MP) em quase um milhão e meio de reais, por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o MP de Irecê, em 2017.
A assessoria jurídica do município informou que “na verdade, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário, a execução da multa. Portanto, não há multa cobrada. Vamos apresentar a defesa e demonstrar a boa fé do município no cumprimento de uma série de procedimentos, visando honrar o acordo com o Ministério Público, mas que, infelizmente, em razão das sucessivas crises financeiras que tem prejudicado mais de 93% dos municípios brasileiros, ainda não foram cumpridas todas as etapas. A realização do concurso é uma bandeira do governo e não há dúvidas que será realizado, uma vez dispondo dos recursos orçamentários necessários”, salientou o jurídico do município.
A cobrança do MP, para a execução do TAC , ocorreu a partir de solicitação apresentada pela oposição, liderada por Pedro Rocha (PSB) e pela a APLB Sindicato de Presidente Dutra, apontando contratações sem a realização de concurso público. De acordo com levantamento do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, são 394 servidores nesta situação, que o município agora será forçado a demitir.
DA REDAÇÃO
O Prefeito faz um acordo com o Ministério Público, não cumpre e ainda quer ter razão.Contrata as pessoas de forma irregular e ainda quer colocar a culpa na oposição.
O fato é que muitos prefeitos brincam com o dinheiro público e ficam contratando do jeito que bem quiser, não realiza concurso e os profissionais de carreira ficam prejudicados. Não é a oposição quem está errada ou culpada.É o prefeito que não cumpriu o seu dever.Ele sim, é o responsável pela “demissão” daqueles que nunca deviam estar trabalhando de forma irregular.
Com informações do Meio Minuto
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As multas não são pagas por os políticos por isso não estão em aí pra ferrar o povo e o município.