Prefeitura anuncia plano de renegociação de débitos municipais; veja como aderir

por Bruno Luiz

Medidas foram anunciadas nesta quinta por ACM Neto | Foto: Reprodução/ Zoom

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta quarta-feira (6) um conjunto de medidas, na área tributária e fiscal, para setores da economia atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Elas integram o plano de estímulo à economia da Prefeitura, que possui outras 101 ações. As medidas divulgadas nesta manhã precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, via projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo.

Vale frisar que a Prefeitura já havia anunciado a concessão de certidões negativas de débito para as empresas atingidas pela pandemia e que estavam adimplentes até o início da crise sanitária, além do adiamento do pagamento do IPTU de agosto para dezembro, beneficiando pessoas jurídicas afetadas pelos efeitos da Covid-19. Essas duas ações integram esse pilar do plano de recuperação da economia.

Nesta quinta, o prefeito anunciou um programa de parcelamento e renegociação de débitos com a prefeitura, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. Quem quiser aderir a ele terá até o dia 31 de outubro, conforme o projeto de lei do Executivo.

Aqueles com dívidas, de qualquer tipo, até 29 de fevereiro de 2020 – antes da pandemia, portanto – terão desconto de 10% sobre o valor principal da dívida e 100% do valor das multas e juros incidentes, caso faça o pagamento à vista.

Para quem optar por parcelar o débito em 12 vezes, poderão pagar as parcelas sem juros, também com desconto de 100% do valor das multas e juros incidentes sobre a dívida

No caso do parcelamento em 48 vezes, quem aderir ao programa terá 80% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios incidentes sobre a dívida. Nesta modalidade, a prefeitura decidiu também que as parcelas serão corrigidas apenas pela Selic, e não pelo IPCA, fazendo com os encargos caiam de 14,81% ao ano para 2% anuais.

Para quem contraiu débitos com o município entre 1º de março e 31 de julho de 2020, no período da pandemia, a prefeitura dará desconto de 20% sobre valor principal da dívida e de 100% sobre multas e juros que incidem sobre o valor.

Se você decidir parcelar em 12 meses, terá 10% de desconto em relação ao valor principal da dívida e ficará livre do pagamento de juros. Caso opte por dividir em 48 vezes, terá desconto apenas sobre multas e juros, de 90%. Nesta modalidade, as parcelas serão corrigidas também pela Selic, cuja taxa está em 2% ao ano, conforme anunciado pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central nesta quarta (5).

A gestão também concedeu benefício especial para quitação da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS Autônomo devidos este ano, e a vencer, no exercício de 2021. Aqueles que se encaixam neste grupo terão 20% nos tributos.