Parceria entre governos estadual e federal leva tramitação eletrônica a Lauro de Freitas

Lauro de Freitas está prestes a se tornar o primeiro município baiano a adotar o software de tramitação eletrônica Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A implantação é um dos primeiros resultados de um projeto de cooperação envolvendo o governo estadual e o Ministério de Gestão e Inovação que promete viabilizar a disseminação nos municípios baianos da ferramenta digital voltada para eliminar o uso de papel na administração pública.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores com a redução no consumo de papel.

Papel Zero

“A Bahia tem uma experiência pioneira e muito exitosa com o SEI e a ideia agora é levar esta experiência e conhecimento para as prefeituras”, explica o superintendente de Gestão e Inovação da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Luís Fernando Leite.

Já para a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a parceria com o Estado vai ao encontro de tudo o que a sua gestão vem desenvolvendo em áreas como energia solar, ônibus elétricos e reciclagem, “O SEI vai nos permitir adotar a política do papel zero, trazendo economia, agilidade e mais eficiência para a gestão, além de contribuir com a natureza, ao diminuirmos a derrubada de árvores”, argumenta.

Municipalização

A proposta da municipalização do SEI na Bahia já vinha sendo estudada pela administração estadual mas ganhou corpo a partir de uma iniciativa do Ministério de Gestão e Inovação (MGI). Recentemente, o órgão assinou um termo de cooperação com o TRF 4 transferindo para si a autonomia para conceder cessões de uso do sistema a prefeituras municipais de todo o país. A primeira delas foi Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que já iniciou a implantação. Já na Bahia, o MGI viu no governo estadual um parceiro para a gestão destas cessões e transferência dos códigos fontes, o que deverá ser viabilizado também por meio de um termo de cooperação.

Em paralelo, a equipe da coordenação do SEI Bahia já vem realizando encontros com lideranças e corpo técnico da prefeitura de Lauro de Freitas, auxiliando-a no levantamento do diagnóstico e na elaboração do planejamento do processo de implantação. “Uma das primeiras definições é que a administração irá adotar um modelo de implantação em ondas, como foi feito no Estado, começando pelos processos de contratação”, revela o coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza,

Para completar, o governo estadual, com o apoio da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) está estudando alternativas para subsidiar para o município os custos de implantação relativos à hospedagem de dados. “A ideia é facilitar a adesão da prefeitura, viabilizando a infraestrutura para que ela possa iniciar a sua experiência com o SEI, obtendo os primeiros resultados de economia”, explica Márcio.