OAB da Bahia apresenta programa “Sociedade Digital” em sessão do Conselho Pleno

A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-BA apresentou, na última sexta-feira (23), o programa “Sociedade Digital”; uma ferramenta criada pela seccional, por meio da comissão, que visa permitir a formação de sociedades de advogados de forma totalmente digital. A apresentação foi feita em sessão do Conselho Pleno da entidade. A criação da ferramenta foi um compromisso assumido pela diretoria junto à classe.

Já na última quarta-feira (21), foi concluída a primeira sociedade criada por meio do sistema. O processo é dividido em três fases, ao final do qual o advogado recebe no e-mail o registro digital da sociedade, com autenticação digital e válido para qualquer procedimento que seja necessário. A previsão é de que o processo que atualmente dura de 90 a 120 dias seja reduzido para 14 dias. O “Sociedade Digital” ainda está em fase de testes, mas em breve será disponibilizado para o uso de toda a advocacia baiana.

Compuseram a mesa ao longo da sessão do Conselho desta sexta a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidente, Christianne Gurgel; a secretária-geral, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião; o procurador geral da Seccional, Rafael Mattos; o presidente da subseção de Feira de Santana, Rafael Pitombo; os conselheiros federais Fabrício Castro e Mariana Oliveira; o conselheiro seccional, Carlos Medauar; o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB-BA, Daniel Moraes; a presidenta e o secretário-geral da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-BA, Raquel Pedreira e Igor Tupinambá, respectivamente, e o advogado Leonardo cruz.

Ainda na sessão desta sexta, o Conselho definiu as diretrizes para sanar as dificuldades enfrentadas pela advocacia baiana nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, no que diz respeito aos agravos internos e embargos de declaração. Os primeiros não têm sido pautados e os segundos, quando interpostos a uma decisão monocrática, são levados pelos juízes ao colegiado.

A OAB da Bahia já recorreu à Corregedoria do TJ-BA para resolver a situação dos embargos. O órgão recomendou a mudança de conduta, o que não vem sendo observado. Desta forma, a OAB da Bahia abrirá um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar a questão dos agravos e, através da Comissão de Juizados Especiais, monitorará os embargos que forem levados ao plenário, mesmo tendo sido interpostos a uma decisão monocrática, para usar como embasamento para abertura de um futuro PCA específico no Conselho.

Ainda na mesma sessão, os conselheiros aprovaram a inclusão do Parágrafo 7º no Artigo 24 da Resolução nº 010/2023 e receberam informativos sobre a campanha de recadastramento.