OAB-BA leva pleitos da advocacia à Secretaria da Segurança Pública

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, se reuniu na última quinta-feira (21) com o secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, na sede da secretaria, no CAB. No encontro, que teve como objetivo apresentar demandas da classe e discutir as principais dificuldades enfrentadas pelas advogadas e advogados nas delegacias da capital e interior, a presidenta Daniela esteve acompanhada pelo diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, e a presidenta da Comissão de Ciências Criminais, Fernanda Ravazzano.

Daniela Borges enfatizou a importância do encontro: “Uma reunião fundamental, em que partimos de demandas da advocacia criminal para enfatizar necessidades, demandas e possibilidades de melhoria para todas as advogadas e advogados que atuam no estado”, disse a presidenta.

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, reforçou a ênfase: “Foi uma excelente reunião, materializando, mais uma vez, a atuação da OAB da Bahia sempre em defesa da advocacia – e, em especial, das nossas prerrogativas”, completou Hermes.

A presidente da Comissão de Ciências Criminais, Fernanda Ravazzano, detalhou o encontro: “Fundamental a reunião com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, especialmente para apresentar novas demandas com relação ao acesso a inquéritos e às estruturas das delegacias. A OAB da Bahia reitera, mais uma vez, sua parceria e atuação junto à advocacia criminal”, finalizou Fernanda.

Dentre os assuntos abordados na reunião estão a regulamentação, pela SSP, da norma que concede atendimento prioritário às advogadas grávidas e lactantes nas delegacias, como forma de divulgar a medida; a possível criação de um módulo para advocacia no sistema PPE, permitindo o acesso, de forma online e via token, aos inquéritos policias; a criação de um canal entre a OAB-BA e a SSP para facilitar a interlocução entre as intituições, principalmente no que diz respeito às prerrogativas e tratamento dispensado à advocacia.

Foram debatidas ainda a extensão da participação da OAB-BA, através da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, no curso de formação da Polícia Militar – no da Polícia Civil esse projeto já está em curso – e a necessidade de combate às fraudes em nome de advogados, com a verificação da possibilidade de se identificar traços comuns entre os golpes denunciados.

Por fim, também foram feitos pedidos de providências e celeridade na apuração dos assassinatos dos advogados Lucimário Queiroz e Vicente Teixeira de Macedo e quanto a reiterada ocorrência de opiniões pessoais dos peritos nos laudos periciais. Além disso, foi feito requerimento de melhorias na estrutura física da Delegacia do Idoso.