MP-BA cria programa de residência jurídica para afroindígenas bacharéis em Direito

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aprovou, nesta terça-feira (21), o programa de residência jurídica para afroindígenas que são bacharéis em Direito. Com a aprovação, serão criadas 30 vagas de residência no âmbito da administração superior da instituição, com a intenção de capacitar os jovens na área jurídica, garantindo-lhes experiência necessária para a formação profissional.

O programa foi aprovado no Dia Internacional contra a Discriminação Racial, durante a sessão que contou com a participação do procurador-geral de Justiça Adjunto, Paulo Marcelo Costa, e da corregedora-geral, procuradora Cleonice de Souza Lima.

De acordo com a procuradora Márcia Virgens, o objetivo é promover o acesso à Justiça, a igualdade étnico-racial e colaborar para a desconstrução do racismo na sociedade, agregando ainda às vivências desses jovens as rotinas internas de elevados órgãos do Sistema de Justiça, como o próprio Conselho Superior do MP-BA.

A procuradora de Justiça explica ainda que a iniciativa alia o cumprimento da Recomendação nº 40/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, ao fomento de uma ampla política de promoção da igualdade no MP-BA e o fortalecimento da atuação do Conselho Superior.

“Este parquet, cioso desta importante função ministerial para a sociedade, amplia o seu olhar; a sua escuta; e entende que, internamente, a política de igualdade também deve ser fortalecida; os espaços internos de luta pela igualdade devem ser ampliados, sobretudo nos mais altos níveis da administração superior desta Instituição, possibilitando que os jovens bacharéis de Direito adentrem em espaço de poder da mais elevada instância do Ministério Público do Estado da Bahia”, registra Márcia Virgens.

Para implantação do programa, o MP-BA pretende firmar parcerias com órgãos como as Secretarias Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Ainda de acordo com o parquet, a iniciativa tem também o objetivo de fortalecer a articulação de coletivos e grupos jurídicos e ações de promoção da igualdade racial; contribuir para o aprimoramento dos serviços jurídicos prestados à sociedade; fortalecer a atuação do Conselho Superior do MP e dos órgãos da administração superior; e qualificar, em matérias específicas da atividade finalística e do funcionamento do Ministério Público, advogados afroindígenas pós-graduandos.