Moraes vota para condenar mais 5 réus do 8/1 a penas que variam de 12 a 17 anos

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

\O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (26) para condenar mais cinco réus acusados de participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro. As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.

Os cinco réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os votos de Moraes foram dados em sessão do plenário virtual —sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente— que se encerra na próxima segunda-feira (2). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que leva o caso ao plenário físico).

Um dos réus estava inicialmente previsto para ser julgado no plenário físico do Supremo, mas o julgamento foi remarcado para o virtual. Trata-se de Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), que foi preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas.

Moacir foi o que recebeu a pena mais alta, de 17 anos, entre os votos dados por Moraes na atual leva.

Em seu voto, o ministro ressaltou que, no interrogatório, o réu “reconheceu que entrou no Palácio do Planalto, fato ratificado pelo laudo pericial realizado em seu aparelho celular. Portanto, com plena ciência, aderiu ao grupo golpista que praticou os atos atentatórios à Democracia desde a diplomação do presidente eleito [Lula], e que culminaram nos atos de vandalismo contra os edifícios públicos no dia 8/1/23.”

Outro, Davis Baek, 41, foi preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, além de bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo.

Para a PGR, ele ajudou na “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, porquanto foi preso na posse de apetrechos que demonstraram a adesão, livre e consciente, aos atos violentos e às graves ameaças executados contra a pessoa, além do emprego de substância inflamável gerando, dessa forma, vultuoso prejuízo à vítima”.

Moraes defendeu que Baek seja condenado a 12 anos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. O ministro votou ainda para que o réu seja absolvido dos crimes de dano qualificado e de deterioração do patrimônio tombado.

A terceira é Nilma Lacerda Alves, 44, de Barreiras (BA). Segundo a procuradoria, ela atuou com um grupo que destruiu obras de arte e bens do Planalto. A quarta ré é Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57, de Betim (MG). Ela também foi presa no interior do palácio.

Nos dois casos, Moraes impôs às rés uma pena de 14 anos.

Há, ainda, João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília. Ele foi acusado de invadir o Congresso Nacional e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e até um veículo Jeep.

Teria, segundo a denúncia, queimado o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados. A ele, Moraes também aplicou uma pena de 14 anos.

O ministro ainda votou para que os cinco réus recebam uma multa de R$ 30 milhões para todos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados.

Até o momento, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: Dois deles a 17 anos de prisão e um a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da corte.

José Marques/Folhapress