Itapetinga: A pedido do MPT, Justiça destina R$ 204 mil para combater coronavírus

O Município de Itapetinga receberá R$ 204 mil para combater a pandemia do coronavírus, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor estava depositado em uma conta judicial e foi liberado pela Vara do Trabalho da cidade. O valor foi depositado por dois réus de duas ações civis públicas movidas pelo MPT. Os despachos foram assinados pelos juízes Jeana Silva Sobral e Antônio Souza Lemos Júnior. O município de Itapetinga já registrou uma morte por Covid-19 (veja aqui).

Segundo a procuradora Verena Borges, responsável pela condução das duas ações judiciais, “esse é um momento em que todos devem concentrar esforços para ajudar a sociedade a superar os graves reflexos do Covid-19″. “O MPT vem buscando todos os recursos que estão disponíveis e solicitando que a Justiça autorize sua destinação direta para ações de prevenção aos efeitos dessa crise”, explicou. Nas petições encaminhadas ao judiciário, ela lembrou que a destinação de recursos da TACs e ações judiciais é uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que já ultrapassa R$170 milhões em todo o país.

A prefeitura de Itapetinga deverá comprovar a aplicação integral dos valores para aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas. Um dos valores é oriundo de uma ação civil pública movida contra uma fazenda. A segunda ação é de uma pessoa física que havia firmada um Termo de Ajuste de Conduta. A procuradora buscou os réus para obter a concordância para que o dinheiro pago fosse destinado ao combate à pandemia em Itapetinga. Também houve a necessidade de firmar um compromisso com o município para que os recursos sejam exclusivamente usados para o fim definido pelo judiciário