Hospital Jorge Valente faz acordo com MP-BA para sanar irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Jorge Valente para sanar irregularidades detectadas em inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) e pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora do TAC, relatório de fiscalização do Corpo de Bombeiros apontou que não foi apresentado pelo hospital laudo de controle dos materiais de acabamento e revestimento utilizados na unidade hospitalar e não foi apresentada relação ou certificação dos brigadistas.

Ao MP, o hospital informou que já contratou uma empresa para elaborar o projeto de instalação de equipamento de proteção contra incêndio e pânico, em conformidade com o Decreto Estadual n°16.302/15, para aprovação no Corpo de Bombeiros. O hospital também está selecionando novos brigadistas para combate à incêndio.

Já a respeito das exigências feitas pela Divisa, o Hospital Jorge Valente se comprometeu a cumprir as solicitações no prazo de cinco anos. Dentre as mudanças que serão implementadas na unidade hospitalar, constam a melhoria da circulação do corredor e acesso aos apartamentos e enfermarias das unidades de internação; e, na área de emergência e unidade de internação pediátrica, o hospital se comprometeu a adequar a estrutura física de ambientes subdimensionados e o espaço entre os leitos. “Já foram solucionados os problemas identificados nas borrachas de vedação dos refrigeradores dos postos de enfermagem para guarda de medicação e nos revestimentos dos móveis do posto de enfermagem e das poltronas para acompanhantes nas enfermarias”, ressaltou a promotora de Justiça.