Gongogi: Juiz não acata recurso sobre prestação de contas e prefeito fica inelegível

O prefeito de Gongogi, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, e candidato à reeleição, Edvaldo dos Santos, teve um revés na Justiça que o torna inelegível. Em decisão desta quinta-feira (8), o juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes indeferiu um recurso que pedia a anulação da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas do gestor de 2017. Kaçulo, como o prefeito é conhecido, entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade para tentar suspender os efeitos da sessão que ocorreu no dia 8 de outubro de 2019, há um ano.

Na sentença, o juiz declarou que os documentos apresentados pelo prefeito não foram suficientes para comprovar o direito invocado. Kaçulo alegou que o processo que julgou as contas de 2017 foi feito em tempo “fora da normalidade”,  sem proceder ao regular processo administrativo, e sem observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

No processo que rejeitou as contas do prefeito, havia a indicação de que o gestor falsificou relatório e parecer do Conselho Municipal do Fundeb para fazer com que as contas do fundo fossem aprovadas em vez de reprovadas como tinha sido feito pelo conselho municipal.