Faroeste: Defesa de ex-presidente do TJ-BA alega cerceamento de defesa

A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por cerceamento de defesa no processo da Operação Faroeste. A desembargadora está presa desde novembro de 2019.

A defesa alega falta de acesso ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes e da demora para analisar um habeas corpus impetrado em julho deste ano. A reclamação será relatada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Os advogados narram que pediram uma audiência com o ministro Og no início de outubro. A defesa pediu ao ministro o relaxamento da prisão preventiva para que fosse substituída por domiciliar, conforme ocorreu com a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli, também investigados e presos na 5ª fase da operação.

Em resposta, o gabinete do ministro informou que ele “não disponibilizará audiências por videoconferência” e que os pedidos devem ser peticionados nos autos. Alegou “ser escasso o suporte técnico” e haver “sobrecarga no sistema, esta em virtude do teletrabalho dos servidores e Ministros”.