Desembargador do TJ-BA é eleito membro de comitê da ONU para Prevenção ao Crime da América Latina

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Geder Luiz Rocha Gomes foi eleito membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas (ONU) de Prevenção ao Crime da América Latina/ILANUD. O Comitê faz parte do Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente.

O Ato Normativo foi publicado em 1º de fevereiro pelo Diretor do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal (ILANUD), Douglas Durán Chavarria. O Comitê é presidido pelo renomado jurista Raul Eugênio Zaffaroni, da Argentina.

A eleição do desembargador decorreu, também, do seu papel relevante no Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, sediado pelo TJ-BA, em maio de 2022. Na ocasião, o magistrado presidiu a Primeira Sessão Plenária com o tema “Crimes Cibernéticos”, bem como ter presidido o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Brasil.

O Comitê Permanente para a Prevenção do Crime na América Latina (COPLAD) é composto por peritos, de 19 países latino-americanos, com notável conhecimento e dedicação em favor de um futuro mais digno da humanidade. Os membros do Comitê são nomeados para um mandato de dois anos.

A função do Comitê é contribuir para práticas responsáveis associadas a estratégias abrangentes e fatores pedagógicos, voltados a medidas de prevenção do crime, bem como propor abordagens multissetoriais para aumentar a resistência da comunidade contra as formas de violência e discriminação; e soluções de riscos e conflitos. Ademais, tem por atribuição promover melhor capacidade de governança, missão de pacificação, qualidade de vida, alívio da pobreza, aumento da dignidade pessoal e políticas integradas de cidadania, no que pertine à estabilidade das pessoas na América Latina.

Além disso, promove e divulga seus objetivos de estudos, pesquisas, análises, diagnósticos, assistência técnica, assessoria legislativa, treinamento e troca de experiências, a fim de implementar atividades globais orientadas pelos padrões e pelas normas das Nações Unidas para fomentar a justiça social, a segurança humana, os direitos humanos e as metas de desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 2030 das Nações Unidas.
A posse ocorrerá em ato solene no dia 3 de março, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia com as presenças do diretor do ILANUD, Douglas Duran e do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, dentre outras autoridades.