Defesa de Almiro Sena quer trancar ação de demissão do cargo de promotor de Justiça

A defesa do promotor de Justiça Almiro Sena quer a suspensão do processo de perda de cargo público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter transitado em julgado a sentença condenatória por assédio sexual. Almiro Sena foi condenado a 4 anos e cinco meses de prisão pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, por ter assediado sexualmente servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos enquanto era secretário de Estado (veja aqui). A suspensão do processo, de acordo com a defesa, deve perdurar até a declaração do trânsito em julgado da ação penal.  

O processo de perda de cargo público do promotor tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e foi movido pelo MP-BA por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo administrativo disciplinar contra Almiro foi julgado pelo CNMP, após ser avocado pelo colegiado por não ter tido condições de tramitar perante o MP-BA. A ação só voltou a tramitar após uma matéria do Bahia Notícias denunciando a morosidade do processo de demissão (relembre aqui). 

A defesa ainda alegou que pode “empregar todos os meios legais” e “moralmente legítimos” para defender o promotor. Dentre as provas a serem produzidas, a defesa quer depoimento das supostas vítimas de Almiro Sena para esclarecer “as inúmeras contradições em seus depoimentos”, oitiva de testemunhas do réu enquanto promotor de Justiça e secretário de Estado, e obtenção de documentos produzidos na ação penal. 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de habeas corpus de Almiro Sena para trancar a ação penal por assédio sexual (saiba mais).