Correntina: Presidente do Conselho do FUNDEB é acionado na Justiça por omissão
Bahia
Por *OMISSAO DO CONSELHO DO FUNDEB* o município de Correntina foi obrigado a acionar a justiça para que o seu Presidente (Iremar) cumpra com suas obrigações legais.
Desde o *primeiro bimestre de 2022* o Conselho do FUNDEB vem se omitindo diante da prestação de contas inseridas no sistema SIOPE pela Secretaria de Educação, o que ocasionou em Notificação pelo *Tesouro Nacional* ao município, alertando sobra a perda de verbas que compõem o FUNDEB, especialmente o VAAT.
Os recursos do FUNDEB são exclusivos para pagamento de folha dos professores e demais despesas com a Educação.
Caso essa perda venha a se concretizar a folha de pagamento dos professores será comprometida por culpa exclusiva do *PRESIDENTE DO FUNDEB* que está deixando de cumprir com suas obrigações.
*Felizmente o Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão cautelar, determinou que o presidente Iremar, cumpra com suas obrigações, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$300.00.*
Agora é aguardar que o Presidente Iremar cumpra com seu dever e evite prejuízos para toda a categoria da Educação Municipal de Correntina.
Do Mural do Oeste
