Cezar Leite e Rodrigo Pereira são injustamente excluídos da propaganda eleitoral

A divisão dos tempos de rádio e televisão dos candidatos a prefeito de Salvador foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e confirmou uma injustiça. O entendimento da Justiça Eleitoral excluiu as candidaturas de Cezar Leite (PRTB) e Rodrigo Pereira (PCO) de aparecerem na propaganda eleitoral. A justificativa foi a não representação de PRTB e PCO no Congresso Nacional, porém o assunto não é consenso.

Especialistas na área consultados pelo Bahia Notícias indicam que os 10% do chamado horário político deveriam ser divididos igualitariamente entre todos os candidatos. Seria o mais justo, mas não parece ser esse o propósito dessa divisão.  Não que eu acredite que os cerca de 8 segundos a que cada um dos dois teria direito fizesse diferença para angariar votos para os respectivos candidatos. Cézar Leite e Rodrigo Pereira devem investir melhor os próprios recursos em outras plataformas. Porém essa iniciativa retira a pluralidade esperada de um pleito democrático.

A sopa de letrinhas dos partidos políticos é um problema histórico no Brasil. Porém as legendas existem e, mesmo que não tenham acesso a recursos públicos por não estarem representadas no Congresso Nacional, são parte da democracia. Tanto as ideias de extrema direita de Cezar Leite quanto as da extrema esquerda de Rodrigo Pereira podem e devem ser conhecidas pelo público. Quem deve decidir se merecem o voto ou não é o eleitor. A exclusão desse espaço só concentra o capital político nas candidaturas mais robustas – que tendem a se perpetuar nas disputas.

A legislação, conforme advogados especializados, é dúbia. Permite interpretar que os dois casos citados têm direito, como também a opção da Justiça Eleitoral que os deixou de fora da propaganda eleitoral. No entanto, com recursos mais limitados para contratar bancas que atuam na área de Direito Eleitoral, é provável que nem PRTB nem PCO consigam reverter a decisão. Ou seja, ficarão completamente de fora do “teatro democrático”.

E os segundos perdidos pelos demais candidatos para que ambos tenham acesso a um mísero momento nas concessões públicas são irrelevantes. Não seria significativo o suficiente para qualquer um dos demais postulantes à prefeitura de Salvador. O argumento aqui não é tratar desiguais como iguais. Mas defender que, se a lei permite que todos estejam representados no rádio e na televisão, não há razão para excluir os nanicos.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (8) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.7