Cairu: Prefeito vira réu por acusação de crime ambiental; caso se refere a descarte de lixo

O prefeito de Cairu, no Baixo Sul baiano, Fernando Brito, se tornou réu em um processo que o acusa de crime ambiental. O acolhimento da denúncia foi feita pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tornada pública nesta quinta-feira (26). Brito é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ação predatória ao meio ambiente local, um dos atrativos do turismo baiano.

Segundo o MP-BA, o gestor insiste no descarte do lixo em quatro locais “imprestáveis”, além de persistir na concessão de estímulos a outros estabelecimentos que poluem também o meio ambiente do município. O fato, diz a decisão, acarreta malefícios “principalmente em razão das suas características (declividade normal a acentuada), seja através de queima de rejeitos, afloramento do lençol freático, podas, recobrimento de lixo e existência de efluentes líquidos (chorume) não controlados, este último decorrente da inexistente impermeabilização do solo”.

O MP-BA também apontou que o prefeito se comprometeu a criar um aterro sanitário [tido como a melhor forma de descarte de resíduos sólidos] desde 2013, início da primeira gestão, mas desde então o espaço não foi criado.