Barra do Choça: TJ-BA rejeita ação da Câmara que tentava manter ex-prefeito inelegível

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou nesta quarta-feira (30) um recurso da Câmara de Vereadores de Barra do Choça, no Sudoeste baiano, contra o ex-prefeito Oberdan Rocha. A Câmara tentava a suspensão de uma sentença da Comarca local que havia derrubado os efeitos da sessão de 30 de maio de 2019. Naquele dia, a maioria dos legisladores votou pela rejeição das contas de Oberdan Rocha de 2016.

Caso a posição da Casa Legislativa fosse mantida o ex-gestor não poderia concorrer ao pleito de novembro [seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa] em que tentará voltar ao Executivo municipal. Em decisão, o TJ-BA apontou que houve irregularidades no processo de julgamento das contas, a Câmara não respeitos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na Certidão, acrescenta o tribunal, não há indicação de que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente para apresentar defesa diante do Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara Municipal, bem como para ser informado da data e hora da sessão de julgamento.