Bahia decreta prorrogação do pagamento de ICMS para MEIs e EPPs no estado

A Bahia prorrogou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas e empresas de pequeno porte do estado. Por decreto publicado nesta quarta-feira (8), os tributos recolhidos pelo Simples Nacional serão escalonados. 

O decreto assinado pelo governador Rui Costa ajusta os tributos estaduais a prorrogação do pagamento de tributos federais anunciada pelo governo federal como forma de combater a crise econômica durante o coronavírus. 

Os microempreendedores individuais (MEI) ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento dos tributos estaduais. Com isso, as tributações de março, abril e maio serão lançadas para outubro, novembro e dezembro.

As microempresas e empresas de pequeno porte que tributam no estado, terão três meses para pagarem a taxa mensal, a partir de março.