ANTT suspendeu autorização de circulação da Novo Horizonte

Uma decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tomada na última quinta-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (17), determinou a suspensão das linhas interestaduais da Viação Novo Horizonte por 55 dias.

A deliberação estabelece que a empresa tem 90 dias para iniciar a suspensão temporária das linhas. Ela deverá encerrar a venda de passagens 30 dias antes do fim do prazo para início do cumprimento da penalidade.

A medida é resultado de um processo administrativo em trâmite na Procuradoria da República no Estado da Bahia, em que se identificou a ocorrência de elevado e reiterado número de autuações de trânsito que comprometem a segurança de passageiros. Vistorias realizadas em garagens e guichês da empresa também encontraram irregularidades relacionadas a itens de segurança e condições veiculares gerais, além de constatar atrasos, alteração de itinerário e problemas com procedimentos de venda e atendimento.

No processo contra a empresa consta que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, foram lavradas 156 autos de infração relacionados às irregularidades como pneu com sulco inferior ao permitido (26); para-brisa trincado (17); defeitos em cintos de segurança (12); extintor de incêndio vencido ou com selo de conformidade do Inmetro ilegível (8); e extintor de incêndio vazio (3).

Também foram efetuadas autuações relativas às ausência de macaco, chave de roda e triângulo (11); ausência do pneu de estepe (8); e falta de dispositivos refletivos (3).

Ao todo,  a empresa tem 782 processos administrativos simplificados relacionados a estas irregularidades nos sistemas Sismultas e Sifama, sendo que 459 deles estão em fase de cobrança, ou seja, já transitaram em julgado administrativamente.

Ao aplicar a suspensão da autorização por 55 dias, a ANTT considerou que foi devidamente caracterizada a prática contumaz pela Viação Novo Horizonte de irregularidades relacionadas à segurança e às condições veiculares em geral.

Novo Horizonte

Sediada em Vitória da Conquista, na Bahia, a empresa opera muitas linhas intermunicipais em várias cidades da Bahia e linhas interestaduais para diversos destinos, principalmente para São Paulo e Minas Gerais. A Novo Horizonte também está presente nos estados de Goiás, Mato Grosso e Sergipe.

De acordo com informações do site da Viação, a empresa tem aproximadamente 700 veículos em operação e mais de dois mil funcionários entre motoristas, cobradores, mecânicos, atendentes, e outros.

Os problemas relacionados com a empresa são abordados de forma recorrente na empresa. São várias notícias de problemas mecânicos, de falta de higiene, acidentes e de incêndios em veículos.

O que diz a empresa

Em sua defensa, durante o processo, a Viação Novo Horizonte argumentou que a fiscalização realizada nas dependências da empresa não verificou, a existência de pneus incompatíveis, falha mecânica, freios gastos, ou qualquer item capaz de comprometer a segurança durante a viagem comercial.

A defesa da empresa também argumentou que os autos de infração, muitos ainda em tramitação, não seriam capazes de conduzir à conclusão de que a empresa é reincidente contumaz no descumprimento da legislação federal.

Por fim, foi argumentado que a Novo Horizonte demonstrou, de modo documental e testemunhal, a excelência e o empenho em atender às exigências regulatórias da ANTT e, sobretudo, dos direitos dos passageiros do transporte interestadual.