Alba: Funprev e LDO 2020 devem ser apreciados nas sessões de segunda e terça

Dois projetos do Executivo devem ser apreciados na próxima semana na Assembleia Legislativa da Bahia. A expectativa é que na segunda-feira (17) seja apreciado, em plenário, o projeto que autoriza o governo estadual utilizar, até 2022, parte dos recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para o pagamento de benefícios previdenciários, sem autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev). A matéria altera a lei de 2007, que autorizava o uso excepcional dos recursos até 2010. Já na terça-feira (18), os deputados estaduais devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto de Lei nº 23.300/19, que está na Casa desde maio, prevê receitas em torno de R$ 48,9 bilhões em 2020 – superior em 5,1% em relação a este ano – e um aumento de 2,5% da taxa do Produto Interno Bruto (PIB) baiano