AL-BA aprova alterações em fundo de manutenção de áreas industriais

Após dois dias de intensas discussões, os deputados baianos aprovaram na tarde desta terça-feira (15), por meio do plenário virtual o Projeto de Lei nº 23.976/2020, do Poder Executivo, enviado à Casa pelo governo do Estado. 

A proposta altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC, criado em 2015, que passa a ser identificado como Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços, sob a sigla FUNDEDIC. 

Em caráter complementar a proposta também prover recursos financeiros voltados às ações de administração das áreas destinadas à instalação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços. O texto foi aprovado por unanimidade, mas sem acordo entre as lideranças de situação e oposição.

As receitas do FUNDEDIC são decorrentes de arrecadações específicas, além de convênios, acordos, ajustes, subvenções, auxílios e doações de organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais, além de créditos consignados no Orçamento Geral do Estado e de créditos adicionais, o produto de remuneração oriunda de aplicações financeiras com recursos do Fundo e outras fontes.

A proposta ainda prevê que os recursos destinados ao FUNEDIC serão inteiramente recolhidos em conta única e específica, aberta em instituição financeira autorizada pelo Poder Executivo. 

O FUNDEDIC está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.