Advogada baiana faz sustentação oral dirigindo e toma bronca de juíza: ‘Motivo de chacota’

A juíza Nícia Andrade, da 1ª Turma Recursal, do Sistema de Juizados Especiais da Bahia, deu uma bronca em uma advogada nesta quinta-feira (6) e ainda mandou um recado para a advocacia, por desrespeito aos ritos litúrgicos das sustentações orais. A magistrada fez o desabafo após a chamada da advogada Aline Reis para fazer a sustentação oral. Entretanto, a advogada estava dirigindo o carro e foi orientada a parar o veículo.  

A juíza chamou a atenção para o fato de se tratar de um ato formal no Judiciário. “Os advogados precisam estar com as vestes, de paletó e gravata. E as pessoas precisam estar preparadas para fazer a sustentação, assim como todos nós estamos aqui paramentados, com nossas vestes talares, fazendo sustentação. A sustentação tem que ser levada a sério”, reclamou a magistrada. “Desde que começaram as sustentações [por vídeo], eu estou com esse nó na garganta para falar com os advogados que devemos legar a sério a sustentação. Isso aqui é um ato formal. A liturgia da sustentação ainda continua”, destacou. 

A juíza Amanda Jacobina, integrante da turma, também se pronunciou e afirmou que, por atos como esse, “somos motivo de chacota nas matérias”, como do caso recente em que um advogado fez sustentação oral deitado em uma rede (veja aqui). “Vamos acabar com isso. Se a pessoa sabe que pediu sustentação oral, ela sabe que será chamada para sustentar. A videoconferência é uma realidade até que a pandemia se passe. Nós precisamos ter toda consideração com as partes, advogados, com quem nos assiste e com o mundo”, declarou Nícia Andrade. 

A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Vanessa Lopes, afirmou que a Ordem tem uma orientação acerca da vestimenta em sustentação oral. “Entendemos que, apesar do regramento ditado pela Ordem, é preciso se ter em mente que a realidade virtual traz algumas intempéries e é preciso bom senso e parcimônia de ambos os lados. A formalidade é necessária, mas pode ser contemporizada. A vestimenta é importante, mas precisamos valorizar, principalmente, algumas regras de etiqueta que podem influenciar na finalidade do ato, como demonstrar atenção às manifestações seja do advogado ou do magistrado no momento do voto”, declarou ao Bahia Notícias. Para Vanessa, casos isolados “não podem se sobrepor à realidade da maioria, que tem respeitado uma formalidade dentro da razoabilidade esperada para o contexto que vivemos”.  A advogada pediu desculpas e disse que precisou sair de casa para comprar um remédio na farmácia.

Após a publicação da vídeo, a advogada procurou o Bahia Notícias para explicar a situação. Abaixo, o site publica o pedido de direito de resposta solicitado pela causídica:

“Patrocino determinado processo no Tribunal de Justiça da Bahia, no qual foi incluído em pauta de julgamento. De acordo com as normas anteriores, no caso de pedido de sustentação oral, o julgamento seria presencial, todavia, na forma do novo Decreto, horas antes de acontecer a sessão, peticionei no sistema projudi-Bahia, requerendo que o processo fosse repautado devido ao equívoco referente ao e-mail cadastrado no sistema do projudi para chamada de vídeo do sistema LIFESIZE. Todavia, estava acompanhando a sessão no Youtube desde as 14 horas, com objetivo de saber se a magistrada daria a procedência quanto ao meu pedido de repauta. 

Pois bem, nessa mesma data, 06 de agosto de 2020, às 17h09min, recebi a ligação da Secretária de Sessão da 1º Turma Recursal do Estado da Bahia, através do aplicativo lifesize referente ao julgamento do citado Processo. 

Ocorre que, no momento da ordem do qual meu processo foi chamado, tive que sair urgentemente para comprar um remédio, pois a pessoa que mora comigo, estava se sentindo muito mal.  

É imperioso destacar que, no momento da ligação, estava apresentando vestimentos adequadas, conforme pode ser vislumbrado no vídeo. Todavia, fui exposta ao ridículo devido aos questionamentos levantados pelas magistradas componentes da 1ª Turma Recursal do Estado da Bahia. 

Após as críticas, justifiquei o motivo de estar dirigindo, todavia, isso não bastou para que o vídeo fosse “viralizado” em diversos sites.”

Importante ressaltar que sempre primei pelos princípios que regem a advocacia, inclusive sempre me portei com urbanidade, com todos aqueles que operam o direito indistintamente. 

O fato é que a minha reputação, a minha personalidade e minha imagem, está sendo manchada diante das publicações não autorizadas pelos meios de comunicação, inclusive internet.” (Atualizada às 14h47)