TJ-SP nega habeas corpus a homem que foi perseguido por Carla Zambelli na rua

O jornalista que foi perseguido na rua pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em 2022 teve um pedido de habeas corpus negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Luan Araújo foi condenado à pena de oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar por artigo na qual fazia críticas a ela. A pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade e não cabe mais recursos.

Renan Bohus, advogado de Luan, afirmou que irá impetrar um novo habeas corpus, mas desta vez nas instâncias superiores. “Discordamos da decisão do Tribunal de Justiça”, disse.

A condenação por difamação se refere a um artigo que o jornalista havia publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo) após Zambelli ter apontado uma arma para ele.

Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições de 2022, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, região nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

No artigo pelo qual foi condenado pela Justiça, o jornalista afirma: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

Na decisão que negou o pedido de Luan Araújo, os desembargadores do TJ-SP afirmam que o habeas corpus não foi criado para as finalidades de questionar o mérito da própria condenação.

Ainda segundo trecho da decisão, as hipóteses para uso do habeas corpus são restritas, “não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal”.

Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou ré a deputada federal sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

Tayguara Ribeiro/Folhapress