TCM decide que contrato feito por José Ronaldo foi regular
JustiçaRelatório apontou a “inexistência de conduta dolosa ou indícios de malversão dos recursos públicos” em contrato firmado em 2013
O relatório realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovado em 3 de maio de 2018, apontou que não houveram irregularidades durante a gestão do ex-prefeito de Santana, José Ronaldo (DEM).
O democrata foi denunciado à Justiça baiana por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sob suspeita de ter burlado a exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre a prefeitura e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade).
Segundo o relatório, a conduta do gestor não foi dolosa, nem apresentou “indícios de malversação dos recursos públicos”. Ainda no documento assinado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, há somente “a recomendação à gestão da Prefeitura da Comuna de que deve promover medidas de regularização da situação do quadro de pessoal da área de saúde do município, especialmente a realização de concurso público, conforme recomendado pelo Ministério Público de Contas”.
O mesmo relatório ainda indica que não seria necessária a aplicação de multa ao gestor por inexistir conduta ilegal, como citado acima.
Zé Ronaldo afirmou que avalia a denúncia apresentada pelo MP-BA em novembro, que foi aceita neste mês na 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.
