Repasse a universidades federais no governo Bolsonaro regrediu a nível anterior a 2013

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013.

Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano, para 69 em 2022.

O aumento fez parte de um processo de expansão das universidades federais, iniciado em 2000, com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que criou cinco entre 2000 e 2002.

Os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram oito e seis novas universidades, respectivamente, e o primeiro de Dilma Rousseff (PT), quatro. O governo de Michel Temer (MDB) abriu cinco, e o de Bolsonaro, uma.

Isso significa que a verba anual destinada à manutenção, pagamento de despesas de pessoal e incentivo à pesquisa e educação nas universidades federais do país teve uma redução de, em média, R$ 93 milhões por universidade para R$ 77 milhões (redução de 17,2%).

Os dados são de um levantamento inédito do Sou_Ciência (Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência), da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), disponíveis no Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia.

O painel utiliza o orçamento das universidades federais disponível no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento. Os valores correspondem aos repasses de 2000 (quando passaram a ser disponibilizados no sistema) a 2022 e foram corrigidos pela inflação. A última atualização é de janeiro de 2023.

Ainda de acordo com estudo, os orçamentos totais das universidades federais tiveram redução ano a ano durante a gestão do ex-presidente.

Houve também um retrocesso no repasse de verbas para investimento às universidades federais, que correspondem, em grande parte, ao material permanente, infraestrutura (como laboratórios e salas de aula) e apoio à pesquisa.

“Quando a gente vê o aporte para investimento, que é uma das facetas, a gente vê um pico no final de Dilma 1 e depois, gradativamente, uma queda no período de Dilma 2 e Temer. E é com Bolsonaro que a queda torna-se absurda, gerando uma precarização [da pesquisa e ensino] com consequências nefastas para a universidade”, avalia Maria Angélica Minhoto, professora da educação da Unifesp e coordenadora do estudo.

Parte do potencial de um país é a sua autonomia em ensino e pesquisa, afirma a coordenadora do Sou_Ciência, Soraya Smaili, reitora da universidade no período de 2013 a 2021. “Trazer sistemas que possam trazer desenvolvimento em áreas estratégicas, como agricultura, mudanças climáticas, combate à fome, é fundamental. E esse retrocesso vai ser sentido ainda por anos.”

Outro montante que teve uma redução significativa foi na assistência estudantil, que inclui bolsa de transporte, permanência (auxílio moradia) e bolsas de estudo, com cerca de 23% de queda de 2019 a 2022, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 845 milhões –no último ano de governo Dilma 2 e no primeiro ano de Temer esse tipo de repasse chegou, respectivamente, a R$ 1,07 bilhão e R$ 1,1 bilhão.

O problema é que o número de estudantes de menor renda cresceu no período. Em 2010, os alunos com renda per capita menor do que um salário mínimo eram 44% dos matriculados. Em 2014, passaram para 66% e, em 2018, para mais de 70%, afirma Minhoto.

O período coincide também com a consolidação do programa de cotas nas universidades federais. “Quem mais precisa de apoio financeiro para fazer seu curso superior são os estudantes cotistas, como os oriundos de escolas públicas e os pretos, pardos e indígenas, e retirar essa verba é reforçar a exclusão dos jovens de menor renda”, afirma Smaili.

Além disso, no período de Bolsonaro houve uma redução proporcional nos novos professores contratados e também nos salários, que estavam em ascensão desde 2000. Em 2022, o montante destinado ao pagamento de professores e funcionários nas universidades federais foi de R$ 46 bilhões -uma redução de 13% do valor pago em 2019, de R$ 52,8 bilhões.

“Além do arrocho salarial, no governo Bolsonaro não houve contratações para a reposição do quadro, representando uma enorme perda, mesmo com o aumento de atividades e adaptação às condições de trabalho na pandemia”, avalia.

As pesquisadoras afirmam, porém, ser importante notar que há esperança na atual gestão para crescimento e aumento dos investimentos. Segundo elas, outros levantamentos, sobre as agências de fomento à pesquisa, instituições federais científicas e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia), também serão feitos futuramente.