Renan Calheiros aciona CNJ contra desembargador pai de sócio de Moro

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou nesta segunda-feira (17) o Conselho Nacional de Justiça pedindo o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O parlamentar ainda pede que todas as decisões assinadas por Malucelli sejam suspensas e que seja instaurado procedimento disciplinar contra o desembargador.

Malucelli foi o responsável por restabelecer a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado pela Operação Lava Jato de operar dinheiro ilícito da Odebrecht no exterior.

Duran voltou aos holofotes no último mês, ao repetir em audiência que pessoas próximas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentaram extorqui-lo –o caso está sendo analisado no guarda-chuva do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-juiz da Lava Jato nega as acusações.

No pedido, Renan Calheiros ressalta que o filho de Malucelli, João Eduardo, é sócio de Moro no escritório Wolff & Moro. Ele também é namorado da advogada Júlia Wolff, filha mais velha de Moro e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP).

Tacla Duran havia tido as prisões contra si revogadas pelo juiz federal Eduardo Appio, novo responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. No final de março, o magistrado incluiu o advogado no programa federal de testemunhas protegidas.

Duran tem cidadania espanhola e vive na Espanha desde 2016. Ele tinha depoimento marcado na última sexta (14), na 13ª Vara Federal de Curitiba. Seu retorno, agora, está incerto.

“É evidente que o reclamado [Marcelo Malucelli] tem praticado atos de natureza política […] impróprios, incompatíveis com a conduta que se espera do magistrado, que deve ser pautada pela equidistância, isenção e imparcialidade”, afirma Renan Calheiros.

E segue: “Houve também violação da imparcialidade subjetiva, uma vez que o parentesco do Reclamado com seu filho, sócio em escritório de advocacia, do Senador Sérgio Moro e da deputada Rosângela Moro, além de seu relacionamento amoroso com Juliana Wolff, participação nesse evento reforça um posicionamento político antagônico ao reclamado e ao partido político do qual ele é a principal referência”.

Em ofício enviado na última quarta (12) a Malucelli, o juiz Appio o questiona sobre como “deve proceder em relação à prisão preventiva [de Tacla Duran] decretada por Vossa Excelência (na via monocrática e liminar) na tarde de ontem [11 de abril], ou seja, se o mandado de prisão será expedido por esta vara federal ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF4”.

O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta semana, entendeu que as denúncias do Ministério Público Federal contra Tacla Duran tinham como base provas extraídas do acordo de leniência da Odebrecht, que já foram declaradas inválidas.

Já o juiz Appio entende que a questão da prisão está envolvida na decisão de Malucelli. Ao definir a audiência presencial de Tacla Duran no último dia 4, Appio revoga uma decisão antiga, assinada em maio de 2022 pelo então juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, que rejeitou um salvo conduto a Tacla Duran.

Ou seja, na prática, entendeu Appio, Malucelli estaria restabelecendo a decisão de maio de 2022 que rejeitou o salvo conduto a Tacla Duran.

Sergio Moro vem negando todas as acusações feitas por Tacla Duran. Ele disse que se trata de um procedimento “com falsas acusações” que não deveria tramitar no STF por ser relativo ao período anterior a seu mandato no Congresso.