Presidente Lula sanciona lei que compensa municípios por perdas do ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, ocorrida em 2022. A sanção era aguardada com expectativa por prefeitos baianos, que alegam crise financeira, nos últimos meses.
O PLP 136 havia sido aprovado pelo Congresso, em caráter de urgência, no último dia 4 de outubro, segundo dia de mobilizações que reuniram diversos gestores municipais em Brasília, justamente com o intuito de cobrar uma atitude da União.
A recomposição para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Desse total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões – que seria depositado em 2024 – para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, a medida é importante e precisa ser ampliada. “Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, avaliou Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.
