Prefeitura de Salvador inicia estudos para desvincular serviço de distribuição de água da Embasa

A prefeitura de Salvador anunciou a contratação da empresa responsável pela elaboração do estudo que irá indicar a concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital baiana. Segundo publicação realizada nesta quarta-feira (23), a Houer deve entregar o resultado do levantamento em até seis meses.

Os valores envolvidos na contratação da empresa que irá elaborar os estudos giram em torno dos R$ 3 milhões. A movimentação ocorre na tentativa de desvincular o serviço de esgoto e distribuição de água em Salvador da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Em 2019, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), à época comandada pelo atual prefeito Bruno Reis (União), realizou a habilitação de três consórcios que ficaram responsáveis pela contratação para elaboração de um novo Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município. A expectativa era de que o resultado pudesse sustentar a decisão de retirar da Embasa a administração da água.

Contudo, com a chegada da pandemia da Covid-19 em março de 2020, os estudos foram impactados e paralisados.

COMO FUNCIONA O ESTUDO

A prefeitura detalhou como serão as atividades da Houer para realizar o diagnóstico do serviço público de esgoto e abastecimento de água de Salvador, indo desde a viabilidade ambiental até a jurídica.

Veja:

1. Diagnóstico: 
a) Análise de diligência prévia, através do levantamento e compilação das informações disponíveis nos Planos Municipais;
b) Reunião técnica com a equipe da Prefeitura Municipal para discussões a respeito das características próprias da prestação dos serviços e dos desafios atuais e futuros para se atingir a universalização e as demais metas da normativa vigente;
c) Visita técnica e levantamento de campo, se necessário, em companhia da equipe técnica da Prefeitura Municipal e da Embasa, em unidades administrativas e operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
d) Identificação das necessidades de investimentos em infraestrutura, gestão administrativa, operacional e comercial para modernização e universalização dos serviços.

2. Estudos de Engenharia:
a) Estudo e projeção de crescimento populacional, da demanda de água potável e da contribuição de esgotos sanitários ao longo do horizonte do projeto;
b) Definição da melhor Rota Tecnológica a ser adotada para modernização e universalização dos serviços de água e esgoto;
c) Elaboração das Especificações Técnicas da prestação dos serviços no que tange a todos os aspectos da concessão, incluindo a gestão administrativa, operacional e comercial;
d) Projeção de investimentos em infraestrutura (CAPEX);
e) Projeção dos custos operacionais (OPEX);
f) Projeção das Receitas Tarifárias e Acessórias;
g) Projeção das externalidades positivas decorrentes dos investimentos previstos em saneamento básico.

3. Estudo Ambiental:
Permeados em todas as etapas dos estudos e serão consolidados ao final da estruturação da modelagem.

4. Estudo Econômico-Financeiro:
a) Definição das premissas macro e microeconômicas sobre as quais a viabilidade da concessão será avaliada;
b) Definição das premissas fiscais, tributárias, de seguros e garantias a serem aplicadas ao estudo;
c) Construção e cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC) da concessionária;
d) Elaboração do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e da Demonstração de Resultados dos Exercícios (DRE);

e) Elaboração da análise dos investimentos e cálculo de indicadores de viabilidade financeira.

5. Estudo Jurídico:
a) Construção do contrato de concessão de acordo com o melhor enquadramento do empreendimento;
b) Construção do edital de licitação da concessão dos serviços;
c) Estruturação dos anexos do edital, tais como: matriz de risco, lista de bens reversíveis, caderno de encargos, caderno de indicadores de desempenho operacional, cronograma de investimentos, modelos de declarações, diretrizes de elaboração de proposta e parecer jurídico;
d) Estruturação das minutas legislativas necessárias para o processo de consulta e audiência pública, publicação e licitação do edital da concessão dos serviços de água e esgoto.