Juiz rejeita parte de denúncia contra Lula por contratos em Angola

Foto: Andre Penner/AP Photo

O ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu, em decisão assinada na terça-feira (23) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro de R$ 20 milhões em suposto tráfico de influência por obras da Odebrecht em Angola. Ao mesmo tempo, Lula continuará a responder, no mesmo processo, por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores. A denúncia, formulada a partir de uma operação vinculada à Lava Jato, foi feita pelo Ministério Público Federal em 2016 e envolve Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e Marcelo Odebrecht. Na decisão, o magistrado esclarece por que levou cerca de três anos para apreciar a acusação do MPF. O “processo passou por diversos incidentes, em especial sua redistribuição para a 12ª Vara Federal/DF, requerimentos, pedidos de vista e suspensões etc., alongando-se a análise da resposta à acusação”, escreve Vallisney. Justificando a absolvição de organização criminosa, que livrou também Marcelo Odebrecht, o juiz fala que o MPF “promoveu uma acusação paralela” por esse mesmo crime em outro processo. O magistrado cita ainda uma “míngua de provas de fatos puníveis” na acusação impetrada contra o ex-presidente. Em relação à rejeição da denúncia sobre a suposta lavagem de R$ 20 milhões, escreveu o juiz: “Fica patente a inépcia da denúncia, considerando-se tanto o fato de o Defendente estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela avença contratual em si”.

Folhapress