Fachin: fim da prisão após 2ª instância não seria catástrofe para Lava Jato
O julgamento sobre o assunto será retomado na quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (6) não enxergar qualquer “efeito catastrófico” para a operação caso a Corte altere o seu entendimento sobre a prisão após segunda instância, segundo informações da Agência Brasil.
O julgamento sobre o assunto será retomado na quinta-feira (7). “Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, declarou Fachin, ao ser perguntado se via alguma ameaça à Lava Jato.
No entendimento do ministro, mesmo que caia a prisão após segunda instância, não deverá haver solturas imediatas, mas avaliação de cada caso pelo juiz responsável, que pode decretar a prisão preventiva e manter o réu preso, se atendidos os requisitos.
