Em parceria com o TJ-BA, Robô Haia aprecia 24.905 pedidos de Suspensão por parcelamento da Procuradoria Geral do Município de Salvador

A cooperação institucional tem sido uma constante no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Incentivada pela presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tal iniciativa visa a potencializar a prestação de serviços públicos e atendimento ao cidadão.

Prova disso é a parceria do TJ-BA com a Procuradoria Geral do Município de Salvador. Por intermédio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), essa iniciativa realizou 24.905 pedidos de suspensão por parcelamento em ações de Execução Fiscal em andamento nas Varas da Fazenda Pública de competência tributária da Comarca de Salvador.

Para otimizar o fluxo de apreciação dos pedidos de suspensão por parcelamento, o Robô Haia, fruto do trabalho do Labjus e da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, a qual é presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, identificou as petições, classificou os processos na tarefa específica e preparou as minutas para revisão e assinatura do magistrado.

Como resultado do PPI, R$22.910.647,21 foram recuperados para os cofres públicos. Ao final, R$63.832.138,50 retornarão para o fisco em razão do parcelamento dos débitos tributários em até 60 meses.

Essa ação promove a racionalização e o aprimoramento da cobrança do crédito fiscal. Possui a finalidade de, por meio da automatização das atividades cartorárias, promover melhorias do fluxo processual com foco no ganho de produtividade e na eliminação de tarefas repetitivas.