Em Barreiras, pré-candidato a prefeito Otoniel Teixeira tenta calar Jornalista

O Jornalista Luis Carlos do Portal de Notícias CASO DE POLÍTICA alega que o Vereador Otoniel(UB) que é pré-candidato a prefeito, tanta retirar do seu meio de comunicação todas as notas, fotos entre outros de seu portal. Segue abaixo o texto:

Notificação extrajudicial descabida foi direcionada ao Portal Caso de Política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador e pré-candidato a prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), organizou sua assessoria jurídica para tentar cercear a liberdade de imprensa, solicitando a remoção de todas as postagens que o relacionassem no Portal Caso de Política. Esta ação é um verdadeiro ataque à liberdade de informação e expressão, princípios garantidos pela Constituição Federal.

A notificação recebida ontem pelo Caso de Política invoca, de maneira inadequada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), um regulamento que não se aplica ao exercício legítimo da liberdade de imprensa. O pedido inclui a remoção de imagens e menções ao nome de Otoniel Teixeira, alegando violação de privacidade e direitos de imagem. Contudo, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, protege a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, e o Código Penal Brasileiro, nos artigos 139, 140 e 141, trata de crimes contra a honra, que não se configuram na divulgação de informações jornalísticas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado em diversos pareceres que a liberdade de imprensa é um direito inviolável e que qualquer tentativa de censura prévia é inconstitucional. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também garantem a proteção ao exercício da liberdade de expressão e a autonomia do trabalho jornalístico.

Não vamos nos acovardar diante de ameaças que evidenciam o viés autoritário, arrogante e antidemocrático do vereador Otoniel Teixeira. A tentativa de silenciar a imprensa é uma afronta aos valores democráticos e ao direito dos cidadãos de serem informados. Otoniel, como homem público, está sujeito a análises e críticas, e em nenhum momento o Caso de Política dirigiu ataques à honra de quem quer que seja, muito menos do vereador em questão. Caso não queira ser reportado, Otoniel deveria considerar abandonar a vida pública e buscar alguma outra atividade na iniciativa privada.

A imaginação efervescente de Otoniel em pensar que conseguirá nos calar não encontrará eco. Continuaremos a cumprir nosso dever de informar com integridade e coragem, resistindo a qualquer tentativa de intimidação ou censura. Vamos continuar a exercer nosso honrado ofício sempre com reportagens relevantes e de interesse coletivo, mantendo a boa prática do jornalismo independente e ético.

Existe um conto popular que diz que se a política for comparada a um zoológico, você encontrará tudo quanto é bicho – jacaré, tatu, macaco, elefante, veado… você encontra tudo quanto é bicho, menos o bicho burro, ainda mais se tiver rabo preso! É pagar para ver!

A justiça é uma via de mão dupla, sempre!

Para que tomem conhecimento e façam registros, esta matéria, bem como a documentação relacionada, estão sendo encaminhadas para:

• Ministério da Justiça – Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
• Ministério dos Direitos Humanos
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
• Secretaria de Comunicação Social (STF)
• Secretaria de Comunicação Social (STJ)
• Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
• Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
• Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)
• Ordem dos Advogados do Brasil (Nacional)
• Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
• Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba)
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
• Parlamentares
• E diversos veículos de comunicação.