Comunidades quilombolas de João Dourado e América Dourada já têm regularização ambiental
Mais de 1.300 famílias de comunidades quilombolas dos municípios de América Dourada e João Dourado receberam, no último sábado (31), o documento do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) para Comunidades Remanescentes de Quilombos. A ação foi realizada no âmbito do projeto Quilombo Legal, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do meio Ambiente (Inema).
A entrega do Cefir Quilombola, um documento que garante o planejamento territorial e ambiental das comunidades e possibilita o acesso a outras políticas públicas, aconteceu durante encontros realizados nas comunidades quilombolas e na sede dos municípios. Foram beneficiadas as comunidades quilombolas de Lajedão dos Mateus, Lapinha, Barriguda dos Bidós, Boa Esperança, Boa Vista, Campo Alegre, Mulungu e Sarandi, do município de América Dourada, e a comunidade de Lagoa do Meio, do município de João Dourado.
“O recebimento do Cefir traz valorização e proteção do nosso território e promove o direito ao acesso às políticas públicas para melhoria de vida de nosso povo, além da comprovação ao pertencimento à comunidade”, ressaltou Gilma Santana das Neves, da Comunidade Quilombola de Lapinha, reafirmando o orgulho em pertencer à sua comunidade e ter laços sanguíneos com os antepassados que iniciaram as lutas por igualdade e qualidade de vida para as famílias da comunidade.
O diretor-geral da CAR e coordenador do projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, destacou que essa atividade marca uma etapa importante do projeto: “nós estamos retornando a essas comunidades para entregar o Cefir, um certificado de regularização ambiental, que assegura que todo o imóvel rural atende às diretrizes do código florestal. É um documento importante para o planejamento ambiental do território e de conservação dos mananciais e das áreas produtivas, além dos criatórios e plantação, mas que também assegura cidadania, porque dá o acesso a diversas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das comunidades rurais”.
O diretor-geral da CAR enfatizou ainda que essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia. Ela se soma a tantas outras, que representam o investimento na base de produção, assistência técnica, entrega de equipamentos e o acesso ao mercado, também por meio dos centros de comercialização, além das agroindústrias construídas e entregues pela CAR.
Sobre o projeto
O projeto Quilombo Legal tem como objetos a regularização ambiental. Isso se dá por meio do Cefir, um certificado que garante a regularização ambiental dos territórios e possibilita o acesso das comunidades a políticas públicas como o crédito rural, e também a partir da produção de peças técnicas necessárias à viabilização da titulação coletiva de territórios tradicionalmente ocupados por Comunidades Remanescentes de Quilombos na Bahia, certificadas pela Fundação Cultural Palmares, para a realização da regularização fundiária pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).
