Bahia:SDR e Prefeitura de Belmonte assinam documento que garante domínio de terras urbanas do município

O título de Reconhecimento de Domínio Municipal, documento que transfere do Governo do Estado para a prefeitura o domínio das terras da área urbana do município de Belmonte, foi assinado nesta segunda-feira (12), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador.

A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à SDR. Participaram do ato o titular da SDR, Josias Gomes, a coordenadora executiva da CDA, Camila Batista, o prefeito de Belmonte, Janival Borges, e a ex-coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi.

De acordo com Josias Gomes, o processo visa agilizar a regularização fundiária de terrenos urbanos. “Hoje nós fizemos a formalização de um pleito do município de Belmonte. O importante é a acolhida que nós estamos sentindo dos prefeitos, uma prova de que era correto partir para essa tomada de decisão, e alertar para que outros prefeitos que pretendam aderir a esse formato de regularização de áreas urbanas façam as suas reivindicações à SDR, que nós vamos analisar e fazer o mesmo procedimento”.

O prefeito de Belmonte afirmou que o município “já está no final deste processo, que foi longo, mas que agora, com o novo decreto do Governo do Estado, isso vai ser simplificado. A ação é de grande importância para aqueles munícipes que têm sua área e não têm uma garantia legal dessa área, para tomar um financiamento, para poder construir ou fazer operações no banco”.

A ação é realizada após a assinatura do governador Rui Costa, no último mês de julho, do decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em municípios baianos. O objetivo é fortalecer a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, por meio de uma política pública que descentraliza o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana dos municípios da Bahia.

O documento estimula os mecanismos de regulação pelo Estado, uma vez que a CDA/SDR enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. A partir da assinatura do decreto, todos os gestores e gestoras municipais passam a ter o direito à solicitação formalmente ao Estado, por meio da CDA.