Juízes da Democracia exigem apuração de crime de responsabilidade de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, defendeu nesta segunda, 29, apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro pela declaração sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, durante o regime de exceção, em fevereiro de 1974. “A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948”, diz a entidade de magistrados, em nota. Segundo AJD, ‘mais que isso, o presidente vilipendia o senso de moral e ética, violando não o patrimônio material do Estado Brasileiro, mas o princípio máximo desta República: a dignidade da pessoa humana’. A Associação Juízes para a Democracia declarou solidariedade com a família Santa Cruz ‘que, como tantas outras, vive até hoje o drama da busca de informações sobre as circunstâncias do desaparecimento de Fernando após sua prisão em 24 de fevereiro de 1974’. “AJD exige a apuração e responsabilização do presidente da República pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, nos termos do artigo 85, inciso V”.

Estadão Conteúdo