PT contestará Lava Jato em conselho após mensagens sobre lucro com palestra

As bancadas do PT na Câmara e no Senado declararam que irão apresentar até terça-feira (16) uma nova representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra membros da Operação Lava Jato, após a divulgação de mensagens que apontam o objetivo de lucrar com palestras. As informações são do portal UOL.

Neste domingo (14), o jornal Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil apontaram que o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, fez um plano de negócios de eventos e palestras para receber valores com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. No entanto, não há registros de abertura de firma até o momento.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), disse ao UOL que “só o fato de eles terem planejado mostra que, na ética deles, não haveria nenhuma ilegalidade”. Ao veículo, o parlamentar avaliou, ainda, que as mensagens sobre as palestras mostram que “a cereja do bolo deles é o [ex-presidente] Lula estar preso”. “Transformaram a Lava Jato num grande negócio”, afirmou.

De acordo com a matéria, Pimenta quer que, com a nova representação, os membros da Lava Jato indiquem dados sobre valores recebidos por palestras, destino da verba e quem foram os contratantes. Ele também tentará convencer partidos aliados, como PCdoB e PDT, a assinar a representação em conjunto.

A Constituição Federal determina que membros do Ministério Público Federal (MPF), como Dallagnol, não podem “participar de sociedade comercial” – com exceções, como cotas em sociedades limitadas ou ações em sociedades anônimas – nem “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”.

Entretanto, procuradores podem exercer atividades de docência e ser remunerados por elas, desde que isso não afete a carga horária de trabalho na instituição pública. O CNMP considera que palestras se enquadram como atividade de docência