Otto: deputados do PSD vão votar a favor da reforma após acordo sobre recursos para Bahia
Bahiapor Rodrigo Daniel Silva-BN
Presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar disse, nesta quarta-feira (10), que os deputados federais de seu partido vão votar a reforma da Previdência depois de negociar com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a liberação de recursos para o estado baiano.
Na reunião da última segunda-feira (8), o governador Rui Costa (PT) pediu que, na negociação da reforma, os parlamentares articulassem no Congresso a aprovação de projetos que devem garantir à Bahia cerca de R$ 4 bilhões (veja aqui).
Ao Bahia Notícias, Otto afirmou que passou o dia de ontem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para negociar a liberação do recurso. O senador ressaltou, porém, que para apoiar a reforma da Previdência os deputados estão “lutando para fazer pequenas alterações” no texto, como a idade mínima para mulheres.
“Tive uma reunião com o governador e ele me passou os itens que a Bahia precisa. O governo [Bolsonaro] assumiu o compromisso de aprovar [os projetos] e vamos votar a favor. O que queremos é uma solução para o estado da Bahia”, salientou o senador, em entrevista à reportagem.
Otto fez questão de salientar que não houve pedido de emendas “para não ter desvio de comportamento”. Para aprovar o texto, o governo Bolsonaro tem liberado emendas para os deputados (veja aqui).
O PSD baiano tem cinco integrantes na Câmara: Otto Filho, José Nunes, Antônio Brito, Paulo Magalhães e Charles Fernandes. Perguntado se parlamentares baianos de outros partidos vão apoiar, Otto respondeu: “só respondo pelos meus, não posso ultrapassar isto”.
Os sete pedidos do governador Rui Costa aos parlamentares e negociados por Otto Alencar:
1 – Fim da Lei Kandir: os estados estarão autorizados a definir a política tributária referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda constitucional.
2 – O governo federal pagará R$ 4 bilhões referente à Lei Kandir
3 – Prorrogação por mais quatro anos do pagamento de precatórios
4 – Aprovação da proposta que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios.
5 – Bônus de assinatura: os estados e municípios receberão 30%, divididos igualmente pelas regras do Fundo de Participação do Estado (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor estimado em R$ 21 bilhões.
6 – Aprovação imediatada do Plano Mansueto
7 – Que o governo federal distribua da parte da União os royalties e a parcipação especial.
