Bahia atua na promoção e garantia dos direitos da população LGBTI+

Celebrado nesta sexta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ marca a celebração do orgulho, da luta por direitos e por respeito, e a garantia da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado tem atuado na garantia e direitos constitucionais para a população LGBTI+.

As ações e iniciativas de garantia ocorrem por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD LGBT), do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e do Casarão da Diversidade, espaço inaugurado pela SJDHDS em 2018 e que abriga todos os serviços de acolhimento, acompanhamento e promoção da igualdade.

Em 2018, o CPDD LGBT foi responsável por mais de 2 mil atendimentos em Salvador e no interior da Bahia. Dentre as ações desenvolvidas pelo Centro no Casarão da Diversidade destacam-se o acompanhamento psicossocial e jurídico, a qualificação profissional e educacional, além de orientação e encaminhamento para os serviços de socioassistenciais e de saúde.

“O nosso objetivo é atuar pela igualdade, garantindo direitos e enfrentando a ignorância e o preconceito que ainda hoje matam. Na Bahia, que é uma terra de diversidade e respeito, vamos continuar trabalhando contra os crimes de ódio, as violações de direitos humanos e a violência cega contra a população LGBTI+”, pontuou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.

(Foto: SJDHDS)

Em março de 2017, o governador Rui Costa assinou o decreto Nº 17.523, que garante “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”. Desde então, toda pessoa trans pode requerer o direito ao nome em que é reconhecida socialmente, em detrimento ao nome de registro.

As pessoas transexuais e travestis, que muitas vezes são mais afetadas com o estigma e o preconceito da sociedade, também contam com uma importante ação, desta vez resultado de parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU): o Projeto Trans-Formação.

Destinado às pessoas transexuais, travestis e não-binárias de Salvador e Região Metropolitana, a iniciativa da ONU no Brasil, por meio da Campanha Livres & Iguais, o projeto tem apoio da SJDHDS, através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), e do Ministério Público do Trabalho (MPT), oferecendo capacitação em políticas públicas e sociais para o empoderamento de 25 pessoas T*, selecionadas via edital.

Ainda em parceria, a SJDHS e a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setre) atuam juntas em uma iniciativa de encaminhamento profissional: o Corre LGBT. O objetivo é promover cidadania e inserir a população LGBTI+ no mercado de trabalho. Na última edição do projeto, mais de 80 vagas de emprego foram garantidas e mais de 200 encaminhamentos foram realizados pelas equipes.

A Corre LGBT também tem parceria da Secretaria da Educação do Estado e do SineBahia, com apoio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) e das organizações Mães Arco-Íris, Desabafo Social e Wakanda Warriors.

(Foto: SJDHDS)

As ações do Governo da Bahia na garantia dos direitos da população LGBTI+ começaram em  2010, com a criação do Comitê Baiano para Políticas LGBT e a criação do Núcleo LGBT, hoje vinculado à SJDHDS. Em 2014, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei criando o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).

Após aprovação, a criação do conselho foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner. O conselho garantiu, pela primeira vez, participação da sociedade civil na construção de políticas públicas que estivessem em consonância com os anseios e demandas da população LGBTI+.

“Precisamos ressaltar que ainda não temos o ideal, frente aos anseios de toda a população LGBTI+, mas podemos reconhecer que, nos últimos 10 anos, avançamos de forma extremamente significativa na garantia de direitos”, afirma o coordenador do Núcleo LGBT da SJDHDS, Gabriel Teixeira.

(Foto: SJDHDS)

O dia 28 de junho se tornou Dia Internacional do Orgulho LGBT após a invasão da polícia, em 1969, ao bar gay Stonewall Inn, em Nova Iorque. O episódio foi marcado por repressão e violência. No dia seguinte, uma série de manifestações tomou conta da cidade e de outras cidades dos EUA. A partir daí, a data passou a ser considerada o marco zero da luta pelos direitos civis da população LGBTI+ em todo o mundo. Em 2019, a manifestação completa 50 anos.