Projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador pede criação do Dia do Influenciador Digital

A profissão de influenciador digital pode ser reconhecida na Câmara Municipal de Salvador com um dia dedicado a ela. 

O vereador Kiki Bispo (União Brasil) indicou um projeto de lei para ser avaliado que institui no calendário oficial do município o dia 28 de outubro como o Dia do Influenciador Digital.

De acordo com o edil, os dados têm como objetivo “reconhecer a importância das figuras públicas digitais no contexto atual da sociedade, especialmente na construção de culturas, tendências e reflexões que impactam diretamente a vida cotidiana de milhões de pessoas em diversas plataformas de comunicação”.

Segundo Kiki, no dia 28 de outubro foi escolhido como uma homenagem ao  influenciador digital Rodrigo Amendoim, que morreu na mesma data em 2023 . No texto, o vereador afirma que Amendoim “se destacou por suas desvantagens, criatividade e habilidade de criar um vínculo profundo com seus seguidores”.

“A criação desses dados, portanto, é uma forma de consolidar essa nova profissão e dar a vida visibilidade e respeito a todos os profissionais que trabalham diariamente para conectar, educar e inspirar milhões de pessoas através das redes sociais.”

Kiki não é o primeiro vereador de Salvador a tentar instituir um dia para uma aula de influenciadores digitais. Em 2022, o vereador George Reis – O Gordinho da Favela, fez uma proposta semelhante, no entanto, o pedido tinha como data o dia 17 de maio, em que é celebrado o Dia da Internet.

Na justificativa do PL, que tem status “Encaminhado”, George indicou que com a instituição de dados, o capital iria cada vez mais os profissionais para que eles seguissem divulgando informações relevantes para a sociedade e que não prejudicassem o consumidor. “Muitos deles já são conhecidos no mercado como celebridades. Outros conquistaram o público por entender do segmento ao qual criar conteúdos”, apontou.

No mesmo ano, Joceval Rodrigues, na época pelo Cidadania, indicou um projeto de lei para a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional. No entanto, o projeto foi arquivado.

“O Influenciador Digital é um indivíduo que está presente hoje em diversos sítios da Internet. É uma nova profissão dos tempos hodiernos. Por conta disso, há a necessidade de uma regulamentação para essa nova atividade e mostrada-se, dentro do possível, o veiculado por esses trabalhadores, que possuem amplo alcance e impacto na formação de opinião de uma quantidade de pessoas expressiva da população, em especial o público jovem. Deste modo, este projeto de lei regulamentar, garantindo e facilitando o trabalho das gerações atuais e de Salvador.”

A proposta ainda traz os deveres de um influenciador, entre eles o de normas: o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual em todas as suas formas; os direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias. 

No âmbito nacional, não há projetos de baianos. Em 2018, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para o regulamento do ofício de Influenciador Digital Profissional. O PL, no entanto, foi retirado pelo autor. Já em 2020, o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), apresentou um projeto de lei para a regulamentação da profissão de blogueiro e vlogueiro. O PL 929/2020 ainda aguarda a designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB).