Há mais de dois meses sem aparecer no plenário, Lira pode engavetar regulamentação da reforma tributária

A sessão plenária da Câmara dos Deputados realizada no dia 13 de agosto marcou o último dia em que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comandou a ordem do dia e as votações de projetos em pauta. Desde aquele dia, Lira não foi mais visto presidindo as sessões, e sequer apareceu no plenário passados mais de dois meses daquela sessão em agosto.

Na sessão de 13 de agosto, que iniciava o primeiro período de esforço concentrado por conta das eleições municipas, foi aprovado, com 303 votos a favor e 142 contrários, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, enviado à Câmara pelo governo Lula. Naquela ocasião, ficaram para o dia seguinte a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto. 

O acordo fechado com os líderes partidários naquela semana era de encerrar a votação da regulamentação da reforma tributária e votar o projeto que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa gerar oportunidades de inclusão produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na sessão do dia 14 de agosto, entretanto, nenhuma dessas pautas andou e o presidente Arthur Lira não apareceu no plenário para conduzir a sessão. 

A atitude de Arthur Lira foi uma reação à decisão tomada naquele mesmo dia pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. A suspensão valeria até que o Congresso apresentasse novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Na decisão do ministro Flavio Dino, ficaram de fora do bloqueio apenas os recursos de emendas destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida. A liminar posteriormente foi referendada pelo plenário do STF, e cancelou os pagamentos de todas as emendas impositivas, inclusive as chamadas “emendas PIX”.  

Daquela quarta-feira, 14 de agosto, até esta quinta, 17 de outubro, o presidente da Câmara não mais pisou no plenário e nem presidiu sessões deliberativas. E com a ausência de Lira, ainda não foi concluída a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Nem mesmo as reuniões semanais de líderes para definição da pauta estão sendo realizadas por Arthur Lira. 

Além de ter amarrado as votações em plenário, o presidente da Câmara, naquela semana, ainda motivado por sua irritação com a decisão sobre as emendas, desengavetou duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam a atuação do STF. As propostas, que mudam a sistemática das decisões monocráticas dos ministros e que permitem ao Congresso anular decisões do Judiciário, foram encaminhadas por Lira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de agosto, e tiveram tramitação rápida no colegiado presidido por uma deputada do PL.

Neste período de pouco mais de dois meses em que o presidente da Câmara sumiu do plenário, poucas propostas relevantes foram aprovadas nas sessões deliberativas. E ainda não há garantia de que, finalizado o segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro, os projetos relativos à reforma tributária, tanto na Câmara como no Senado, sejam concluídos.

Segundo apuração feita pelo Estadão/Broadcast, além da pendência em torno das emendas, que ainda não foi resolvida, Arthur Lira estaria incomodado com a demora dos senadores em analisar o primeiro projeto de regulamentação da reforma, já aprovado na Câmara após empenho pessoal do presidente da Casa. De acordo com o Estadão, Lira tem dito a aliados que  só pautará a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária após o Senado votar a primeira proposta.

No Senado, entretanto, apesar da promessa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de finalizar a votação ainda em novembro, há movimentos nos bastidores para atrasar a tramitação da matéria. A alegação de lideranças partidárias é de que o Senado não deveria apressar um tema tão importante apenas para atender a vontade do presidente da Câmara de apresentar a aprovação deste projeto como um dos seus legados nos quatro anos à frente da instituição.

Tanto Lira quanto Pacheco já externaram que gostariam de deixar a regulamentação da reforma tributária como conquista de seus mandatos à frente da Câmara e do Senado. Em fevereiro ocorrerá a eleição para as mesas diretoras das Casas do Congresso, e além de nenhum dos dois poder concorrer à reeleição, ambos estão cotados para assumir ministérios no governo Lula.

A emenda constitucional que muda o sistema de tributação do País foi aprovada no ano passado, mas ainda é preciso aprovar as leis complementares que vão regulamentar as alterações. No entanto, com a disputa de protagonismo e de cadeiras na Esplanada dos Ministérios, misturada com o descontentamento que tem o STF como principal alvo, os projetos podem acabar ficando para 2025, com Câmara e Senado já sob nova direção.