Quatro deputados federais podem ter seus mandatos cassados; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a cassação de quatro deputados eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Goiás, por suposta fraude na cota de gênero. A lei afirma que um partido deve ter, no máximo, 70% dos candidatos de um gênero.

Os deputados que estão correndo o risco de serem cassados são Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides e Magda Mofatto, que agora está no PRD. A ação contra o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi movida em 2022, pela federação PT-PCdoB-PV, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação afirmava que, devido à desistência de uma candidata, a porcentagem de candidatas mulheres do PL nas eleições estaduais foi de 29,4%, 0,6 por cento abaixo do limite mínimo estipulado pela lei. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente, mantendo os mandatos. Em seguida, no entanto, foi apresentado um recurso sobre a decisão.

Os advogados dos partidos que moveram a ação argumentaram que a solução para o imbróglio teria sido a renúncia de um candidato homem do PL de Goiás, mas, como isto não aconteceu, a alegação é de intenção de fraudar a cota de gênero. O PL argumentou, à CNN, que cumpriu fielmente a lei eleitoral.

Caso seja confirmada a fraude eleitoral, os deputados perderão seus mandatos e uma nova contagem dos votos deverá ser realizada. Após a recontagem, a distribuição das cadeiras reservadas ao estado será calculada novamente, e, após isto, os deputados então eleitos deverão ser empossados.