Barroso rejeita 192 pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes como relator das ações do 8/1

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Moraes é relator das ações no STF.

Entre os pedidos, como confirma o Supremo, estão os apresentados por réus nas ações penais do dia 8/1 e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso observou que o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP). Nesse sentido, ele explicou que não são suficientes alegações genéricas e subjetivas, sem embasamento jurídico.

Ao rejeitar os pedidos, o ministro verificou que não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas na legislação. Além disso, a seu ver, os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.