Votação do novo marco fiscal pela Câmara deve ficar para agosto, diz relator

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), afirmou em entrevista à Reuters que a votação do novo marco fiscal pelo plenário deve ficar para agosto em razão do esforço concentrado que os deputados tentam fazer nesta quinta e sexta-feira para aprovar a reforma tributária.

Segundo Cajado, é compreensível que a tributária tenha se tornado a prioridade, uma vez que o tema ganhou relevo esta semana com a presença em Brasília de governadores, prefeitos e representantes de setores que podem ser atingidos com a mudança no sistema de tributação brasileiro.

O relator disse ainda que o projeto que restitui o chamado voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda tem “problemas” para ser solucionado. Como essa proposta tramita em regime de urgência, o projeto do arcabouço só poderia ir à votação depois dela.

“Não estou vendo espaço para votar o Carf e só depois dela é que vai se votar o arcabouço”, disse.

“Como semana que vem não vai ter nada, o arcabouço vai ficar para agosto”, emendou ele, ao ressalvar que essa é sua impressão, mas que isso poderia mudar.

Cajado disse que não conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outras lideranças sobre a votação do arcabouço.

O relator do arcabouço ressaltou que a votação da reforma tributária vai demandar um grande esforço. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Além disso, ressaltou Cajado, deve haver muitos pedidos de destaque para análise separada de pontos específicos do texto.

MÉRITO

Em relação ao mérito do projeto do arcabouço fiscal, Cajado disse que não queria se pronunciar e que vai defender “preliminarmente” o seu texto que passou pela Câmara e que foi alterado pelo Senado. Ele afirmou que, a princípio, pretende desconsiderar as modificações dos senadores, exceto mudanças redacionais (que não alteram o conteúdo).

Mas o parlamentar ressalvou que uma decisão final sobre isso só vai ocorrer após reunião com o colégio de líderes.

O parecer aprovado pelo Senado excluiu das limitações sujeitas à nova regra fiscal o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos.

Em outras ocasiões, Cajado já disse ser publicamente contra essas mudanças.

Folhapress