TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Câmara volta a ouvir testemunhas em CPMI do 8 de Janeiro

Brasília (DF), 22/06/2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vai ouvir nesta segunda-feira, 26, às 14h, o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime. Ele é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis omissões de autoridades nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Preso preventivamente um mês após os atos de vandalismo do 8 de janeiro, na quinta fase da Operação Lesa Pátria, o coronel foi convocado na condição de testemunha. Nesse caso, a presença é obrigatória, e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. A defesa de Naime entrou com habeas corpus no STF para que ele não seja obrigado a depor e, se decidir comparecer, tenha o direito de ficar em silêncio.

A Câmara dos Deputados e o Senado entrarão em recesso parlamentar no dia 17 de julho. O período sem atividades no Congresso se estenderá até o dia 30. Já no Judiciário os prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho.

Na terça-feira, 27, às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior. Ele foi convocado depois que vieram a público conversas golpistas travadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. As mensagens foram recuperadas pela Polícia Federal.

Em um diálogos, Lawand chega a sugerir que o então presidente Jair Bolsonaro precisava “dar a ordem” para que as Forças Armadas agissem. “Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida”, escreveu.

Em outra mensagem, afirma que Bolsonaro não tem nada a perder”. “Ele não pode recuar agora”, encoraja, ao que Mauro Cid responde: “Ele não confia no ACE (Alto-Comando do Exército)”.

Julgamento de Bolsonaro no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira, 22. O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.

Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação.

O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão.

Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

As chances de Bolsonaro se livrar da condenação são consideradas remotas.

Segurança de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai decidir até o fim da semana o órgão responsável pela sua segurança pessoal. Como mostrou a Coluna do Estadão, delegados e agentes da Polícia Federal já ensaiam uma rebelião caso o presidente Lula decida devolver aos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade por sua segurança imediata, a partir de 1º de julho.

Agentes da PF alegam que é impensável que Lula vá prestigiar “quem tentou destituí-lo” em detrimento de quem “defendeu a sua permanência no cargo de presidente”. A afirmação é uma referência aos atos de 8 de janeiro, que envolvem a suspeita de participação e omissão de agentes das Forças Armadas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a atuação da PF na segurança de Lula. Historicamente, a função é exercida pelos militares do GSI. Com a troca de comando no Palácio do Planalto, no início do ano, a segurança do presidente passou a ser de responsabilidade de uma secretaria extraordinária vinculada ao gabinete pessoal de Lula.

Estadão Conteúdo