Justiça recebe ações e ordena que Moro e Deltan se manifestem sobre irregularidades de gastos em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados de suposto abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais.

Embora respondam a processos diferentes, tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B.

No caso do ex-procurador, a articulação questiona pagamentos feitos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, ex-assessor de Deltan, sem que fosse apresentada a origem dos recursos. Em sua defesa, o ex-coordenador da Operação Lava Jato já afirmou que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.

Sergio Moro, por sua vez, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. De acordo com a ação, a prestação de contas do ex-juiz enviada à Justiça Eleitoral não considerou gastos realizados durante o período em que ele era filiado ao Podemos, antes de migrar para o União Brasil em 1º de abril do ano passado.

Na ocasião, o senador eleito classificou as acusações como “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse à coluna.

Em dezembro de 2023, o PL de Jair Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro pelo mesmo motivo. Após o ex-juiz se manifestar, o TRE-PR irá analisar se une ou não as duas ações. De acordo com o relator do caso, desembargador Mário Helton Jorge, há “total coincidência da parte investigada e de parcela dos pedidos”.

“Aludida ação [apresentada pelo PL] ainda encontra-se em fase inicial, não tendo sido efetivada a citação dos investigados, de sorte que, com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, bem como por economia processual, mostra-se adequada a reunião dos feitos”, afirma o magistrado.

Apesar de inicialmente receberem as ações contra Moro e Deltan, os relatores responsáveis pelos casos desconsideraram um pedido da federação de partidos de esquerda para que fosse feita uma intervenção judicial em caráter de urgência contra os dois.

As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Folha de S. Paulo