Precatórios: Prefeitura de Barreiras tem contas bloqueadas por dívidas com Educação

Valor foi recebido em conta de uma agência bancária, sendo em seguida pulverizado para outras contas,

A prefeitura de Barreiras, oeste da Bahia, teve as contas bloqueadas após uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, após o município receber o valor de 178.617.634,26 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para pagamento de precatórios do Fundef para a Educação.

O dinheiro foi recebido em uma conta de uma agência bancária, sendo em seguida pulverizado para diversas contas, inclusive de outras bandeiras. Caso os valores atualmente disponíveis nessas contas não sejam suficientes para o pagamento, a Justiça pediu a extensão do bloqueio para as demais contas municipais, até atingir o valor da causa.

Caso não se obtenha o bloqueio do valor pelo sistema ‘BacenJud’, que é a plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil, em razão de o dinheiro se encontrar alocado em fundos de investimentos, requer o envio de ofícios aos gerentes das respectivas agências, com determinação de que os recursos não sejam movimentados pelo município ou por qualquer pessoa sem  prévia autorização da Justiça, sob pena de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Procurada, a Prefeitura de Barreiras ficou de consultar a Procuradoria Geral do Município e até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.

Fonte: A Tarde