Justiça e TCM suspendem concurso em Poções a pedido do MP-BA

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro da Prefeitura de Poções. As decisões atendem a ações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite, e determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP.

Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$442.890,00”, conforme afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.

As investigações se iniciaram após o Ministério Público da Bahia receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.