Indicado para Segurança de SP foi sócio de PM expulso por pornografia na rede

Indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a assumir a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) foi sócio de um tenente expulso da corporação após ser flagrado em uma sala virtual investigada por exibir pornografia infantil.

Sob pressão por setores da Polícia Civil e do Judiciário paulista insatisfeitos com sua nomeação, Derrite diz que a sociedade nunca se consumou e afirmou desconhecer as acusações contra o ex-sócio, Luiz Fernando de Lima Paulo. “A informação que tenho é de que ele pediu baixa voluntariamente”, afirmou.

A Tropa de Elite Concursos Ltda. foi aberta por Derrite em 16 de dezembro de 2021 em São Carlos, visando preparar candidatos para concorrer a vagas na Polícia Militar —o deputado é capitão da reserva pelo Corpo de Bombeiros, para onde migrou do policiamento regular em 2014.

Ele detinha 60% do controle da firma, e Paulo, o restante. Ela foi fechada no mês passado, 12 dias após a vitória de Tarcísio no segundo turno contra Fernando Haddad (PT). “Nenhum serviço chegou a ser prestado”, disse o deputado.

Segundo seu contrato social, a sociedade tinha como finalidade oferecer cursos preparatórios para concursos, treinamentos em desenvolvimento profissional e edição de “livros literários, didáticos, infantis, dicionários, atlas, enciclopédia”.

Paulo foi expulso da corporação em 2017, após um IPM (Inquérito Policial Militar) investigar por três anos sua participação em um canal que distribuía pornografia infantil para PMs.

O acórdão do caso o culpou por masturbar-se fardado em 2010 em uma sala de bate-papo que costumava exibir imagens de pedofilia, mas o isentou do crime de pornografia infantil porque não havia prova cabal sobre qual vídeo estava no ar quando ele foi gravado pelo administrador do espaço virtual.

A apuração começara na Delegacia de Defesa da Mulher de Andradina, no noroeste paulista, em 2010. Em 2012, o processo-crime 372/2010 foi remetido para a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia. Uma operação apreendeu três computadores e um HD externo com vídeos de pornografia e pedofilia na casa de um civil.

Nas imagens gravadas, pessoas com fardas, inclusive a da PM-SP, abusavam de crianças ou assistiam às cenas de violência sexual. Segundo a acusação, o dono dos computadores e do HD fazia transmissões dessas cenas a usuários de uma sala de bate-papo e gravava a participação dos clientes sem que eles soubessem.

Então primeiro-tenente da PM, Paulo foi reconhecido em uma das imagens apreendidas, em que usava a farda e se masturbava, o que é considerado falta grave por desonrar a corporação. A descrição consta de uma petição de seu próprio advogado, que entrou com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça Militar que o expulsou.

A defesa narra, no texto, que um perito criminal designado para analisar o caso mencionou que o militar “foi gravado sem o seu conhecimento e com a possibilidade de estar realmente se relacionando com uma mulher”, e que essa versão é condizente com as declarações de Paulo.

A defesa também diz que não é possível comprovar que ele assistia a vídeos com crianças e que o caso prescreveu. O militar entrou com ao menos três recursos contra a expulsão, mas o tribunal manteve a decisão. Não houve seguimento na Justiça comum contra o ex-PM.

Paulo e Derrite tiveram passagem pelo CPA/M5 (Comando de Policiamento de Área Metropolitano 5), na zona oeste da capital. O hoje deputado reeleito coordenou um módulo no curso de formação de soldados da unidade em 2013 e 2014. O ex-sócio foi transferido para o comando em dezembro de 2014.

Guilherme Derrite teve sua indicação contestada nos bastidores devido à sua inexperiência (ele tem 38 anos), questões hierárquicas (como policial, chegou só a tenente) e de balanço político (nunca um PM foi chefe também da Polícia Civil).

Além disso, ele é visto em setores ligados aos direitos humanos do Judiciário com um linha dura, já tendo se manifestado contra o bem-sucedido programa de câmeras nas fardas de PMs e defendido que o poder de investigação deixe de ser privativo da Polícia Civil no campo estadual, como determina a Constituição, e seja estendido aos militares.

Sua indicação também opõe setores da Segurança ligados ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, visto por bolsonaristas como um inimigo, que foi secretário da área em 2015 e 2016.

OUTRO LADO
Derrite afirma que “essa foi uma sociedade que nunca existiu na prática”. Em nota de sua assessoria, afirmou que a Tropa de Elite “foi aberta e fechada em curto período de tempo devido à incompatibilidade de conciliação com a minha agenda como parlamentar”. Ele foi eleito deputado pelo PP em 2018 e reeleito este ano pelo PL.

Sobre o caso de Paulo, buscou desvincular-se. “Não tive conhecimento sobre o processo mencionado. A informação que tenho é de que ele pediu baixa voluntariamente e que foi inocentado em um processo administrativo no qual respondeu sobre uso indevido da farda”, afirma.

O advogado que defendeu Paulo, João Carlos Campanini, afirma que seu cliente foi vítima de um esquema de gravação ilegal na internet.

“Ele não tem nada a ver com pornografia infantil. Acabou sendo gravado em ato sexual sem seu consentimento e a PM, rígida que é, acabou por processar o oficial administrativamente”, disse.
Paulo, afirma, “nunca respondeu qualquer processo de cunho criminal” pelo episódio, o que é verdade.

Igor Gielow e Tulio Kruse/Folhapress