Governo vai antecipar orçamento para pagar salários de dezembro dos defensores públicos
BahiaFoto: Divulgação / DP-BA
O governo da Bahia prevê liberar nesta segunda-feira os R$ 13,7 milhões necessários para pagar o salário de dezembro dos 376 defensores públicos do estado.
Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que o valor será proveniente da antecipação de recursos de janeiro do orçamento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para 2021. A pasta confirmou que o Executivo estadual não autorizou a suplementação orçamentária para o órgão em dezembro, mas não explicou qual a motivação para a negativa. Limitou-se a dizer que o governo repassou todos os recursos previstos no orçamento de 2020 para a instituição.
A antecipação do orçamento de 2021 atende, segundo a Secom, pedido em ofício encaminhado pelo órgão em 1º de janeiro, “com a finalidade de viabilizar os pagamentos em aberto”.
ENTENDA O CASO
Com a falta de suplementação, a Defensoria Pública da Bahia ficou sem recursos em caixa para depositar os salários de dezembro dos 376 defensores públicos que atuam no estado.
Segundo o defensor público geral em exercício, Pedro Casali Bahia, a situação é inédita, e as suplementações são tradicionais, ocorrendo desde 2007.
Para ele, há tratamento diferenciado do Executivo baiano em relação ao órgão e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recebeu R$ 35,7 milhões a mais do governador Rui Costa para fechar as contas de 2020.
A atitude do governo estadual também foi alvo de críticas da Associação de Defensores e Defensoras do Estado da Bahia (Adep-BA), querepresenta a categoria. Em nota, a entidade classificou o caso como uma violência contra os defensores e defensoras que atuam no estado. “Nestes termos, não há outra forma de colocar para a sociedade baiana, nela incluídas todas e todos os assistidos da Defensoria: a não suplementação em um ano como o de 2020, em que os defensores foram os únicos membros dentre órgãos do sistema de justiça que retornaram aos atendimentos presenciais, revela e caracteriza verdadeira violência contra as defensoras e defensores públicos provocada pelo Poder Executivo local. E sabemos que não é a primeira vez.”
